Aposentadoria por invalidezVoltar

REQUISITOS DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Inicialmente, é importante esclarecermos: Quais os requisitos para ter direito a aposentadoria por invalidez?

Veja, basicamente são 3 requisitos:

  1. Qualidade de segurado: a pessoa precisa estar trabalhando ou contribuindo. Ou estar no chamado “período de graça” de manutenção da qualidade de segurado.
  2. Carência (tempo mínimo de contribuição) de 12 meses, dispensada quando se tratar de acidentes de qualquer natureza, ou doenças graves como: ⁃ Tuberculose ativa ⁃ Hanseníase ⁃ Alienação mental ⁃ Neoplasia maligna ⁃ Cegueira ⁃ Paralisia irreversível ⁃ Cardiopatia grave ⁃ Doença de Parkinson ⁃ Espondiloartrose anquilosante ⁃ Nefropatia grave ⁃ Estado avançado da doença de Paget ⁃ Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS ⁃ Hepatopatia grave ⁃ Esclerose múltipla
  3. Incapacidade total e permanente para o trabalho

BASTA TER A DOENÇA?

Assim, pergunta-se: basta ter a doença para ter direito à aposentadoria por invalidez?

Não.
De fato, o que determina o direito à aposentadoria por invalidez é a incapacidade para o trabalho e não somente ser portador de doença.

DOENÇA PREEXISTENTE

Prosseguindo, quando a doença for preexistente à filiação ao INSS, o segurado pode ter direito à aposentadoria por invalidez?

Depende. Se a incapacidade ocorreu pelo agravamento da doença após a filiação, o segurado terá direito à aposentadoria por invalidez.

PERÍCIAS MÉDICAS

Finalmente, questiona-se: Mesmo após a concessão da aposentadoria por invalidez, o segurado será convocado para perícias médicas?

Sim, o INSS pode convocar o beneficiário a ser submetido a perícias médicas.
No entanto, há duas exceções onde os segurados estão isentos de passar por perícia médica:
1) Quando completar 60 anos de idade
2) Quando tiver 55 anos de idade e somar 15 anos de benefício (entre aposentadoria por invalidez e auxílio-doença)