Limbo Jurídico Previdenciário-TrabalhistaVoltar

homem com placa de stop na māo

Conceito

Você conhece o Limbo Jurídico Previdenciário-Trabalhista?

Imagine a situação: o empregado, por doença ou por ser vítima de acidente de trabalho, fica incapacitado para o trabalho. Assim, entra em afastamento médico e é encaminhado para a perícia médica do INSS.

Inicialmente, o benefício de auxílio-doença é concedido. Entretanto, após alguns meses, o INSS corta o benefício do empregado sob a alegação de o mesmo ter recuperado sua força de trabalho.

Todavia, o empregado ao se apresentar ao seu empregador para reassumir seu posto de serviço, é submetido ao exame médico periódico, e o médico da empresa constata que o empregado esta inapto para o trabalho.

Ou seja, o INSS considera o empregado apto para trabalhar, enquanto que o empregador o considera inapto. Assim, o único prejudicado é o segurado empregado, pois fica sem salário e sem benefício.

A saber, a situação acima descrita representa o que chamamos de Limbo Jurídico Previdenciário-Trabalhista.

Operação pente-fino do INSS e seus reflexos no Limbo Jurídico Previdenciário-Trabalhista

Diante do atual cenário, com o advento de consecutivas operações para revisar benefícios por incapacidade, muitas pessoas estão ou serão submetidas ao Limbo Jurídico Previdenciário-Trabalhista.

Contudo, nem todos possuem a instrução ou orientação necessárias para buscarem seus direitos.

Assim, permanecem no estágio de fragilidade e vulnerabilidade a que foram lançados. Além disso, promove o agravamento da marginalização do mercado de trabalho e a desproteção previdenciária.

Como se proteger do Limbo Jurídico Previdenciário-Trabalhista?

Nesse “jogo de empurra” entre INSS e empregador, o segurado/trabalhador pode proteger seus direitos e garantias. No entanto, de qual foram isso pode ser feito? Ajuizando uma ação em face do INSS, postulando o restabelecimento do beneficio previdenciário.

Ainda, concomitantemente, o segurado empregado pode ajuizar uma demanda trabalhista direcionada ao seu empregador. Principalmente, com pedido de liminar de sua recondução ao seu posto de serviço (em função compatível com seu estado de saúde). Ou, conforme o caso, colocar o empregado em licença remunerada.

Ademais, neste mesmo processo trabalhista, pode ser postulado por condenação da reclamada no pagamento dos direitos trabalhistas desde a cessação do beneficio previdenciário. Afinal, a condição suspensiva do contrato de trabalho (o afastamento) deixou de existir. Assim, o pacto laboral deve retomar seus efeitos.

Vale lembrar, a Rossignolli & De Lamano Advocacia oferece praticidade e conforto em seu atendimento, através do Escritório On-line. Uma plataforma digital de atendimento, onde o cliente pode ser atendido no conforto do seu lar.

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