A Pensão por Morte na Nova Previdência

Os efeitos e o impacto da Reforma da Previdência já estão sendo sentidos pelos cidadãos segurados. Além das polêmicas “regras de transição”, a Emenda Constitucional 103/19 atingiu substancialmente outros benefícios previdenciários. Assim, diante deste novo cenário, vamos entender a pensão por morte na Nova Previdencia.

  1. Quem tem direito à Pensão por Morte?
  2. Qual a data de início do benefício?
  3. Qual o valor do benefício? (Alterações trazidas pela Reforma da Previdência)
  4. Qual a duração do benefício?
  5. Acumulação de benefícios (Alterações trazidas pela Reforma da Previdência)

1) QUEM TEM DIREITO À PENSÃO POR MORTE?

Sabe-se que a pensão por morte é devida aos dependentes do segurado falecido.

No entanto, precisamos entender quem são os “dependentes” e qual a extensão do requisito” segurado “.

1.1) DEPENDENTES:

Pode-se dizer que há 3 classes de dependentes:

  • a) Cônjuge/companheiro, filho menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência grave
  • b) Os pais
  • c) O irmão menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência grave

Pontos importantes:

· A existência de classe superior elimina a classe inferior, ou seja, se houver dependentes da primeira classe, a segunda não terá direito ao benefício

· A dependência da primeira classe é presumida. Já a dependência da segunda e terceira classe necessitam de comprovação.

1.2) CONDIÇÃO DE SEGURADO:

Um dos requisitos da pensão por morte é o falecido ser aposentado ou ter qualidade de segurado.

No entanto, há uma exceção: o STJ firmou o entendimento no sentido de que é devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria até a data do seu óbito.

2) QUAL A DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO?

A pensão por morte será devida aos dependentes a contar da data:

  • a) Do óbito quando requerida em até 180 dias após o óbito, no caso de filhos menores de 16 anos
  • b) Do óbito quando requerida em até 90 dias após o óbito, no caso dos demais dependentes
  • c) Do requerimento, quando requerida após os prazos acima fixados

3) QUAL O VALOR DO BENEFÍCIO?

A Reforma da Previdência alterou a forma de calcular a pensão por morte. Agora, o valor do benefício será equivalente a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 10% por dependente, até o limite de 100%.

Achou meio confuso? Vamos analisar o seguinte caso prático:

  • Falecido que recebia uma aposentadoria no valor de R$3.000,00
  • Existência de dois dependentes

Veja: somamos a quota familiar de 50% + 20% (10% por dependente) = 70% , portanto, o valor da pensão por morte será de R$2.100,00.

Ou seja, cada dependente vai receber R$1.050,00.

*Importante: caso uma quota seja cancelada, recalcula-se o valor do benefício. Vamos ao exemplo:

Na hipótese do caso anterior, caso seja cancelada a quota de algum dependente, o dependente remanescente receberá uma pensão por morte no valor de R$1.800,00, pois: R$3.000,00 x 60% (50% + 10% por dependente).

*Importante: Em caso de dependente inválido ou com deficiência grave, a quota familiar será de 100% enquanto perdurar a invalidez ou a deficiência.

4) QUAL A DURAÇÃO DO BENEFÍCIO?

  • A) DURAÇÃO DE 4 MESES: quando, na data do óbito, o segurado contar com menos de 18 contribuições ou o casamento/união estável tiverem sido iniciados em menos de dois anos.
  • B) TABELA ETÁRIA: Segurado com mais de 18 contribuições e casamento/união estável com duração superior a 2 anos, segue-se a tabela progressiva, considerando a idade do beneficiário na data do óbito
  • 3 anos => beneficiário menos de 21 anos
  • 6 anos => beneficiário com idade entre 21 e 26 anos
  • 10 anos => beneficiário com idade entre 27 e 29 anos
  • 15 anos => beneficiário com idade entre 30 e 40 anos
  • 20 anos => beneficiário com idade entre 41 e 43 anos
  • Vitalícia => beneficiário com 44 anos ou mais

*Importante: Quando o óbito ocorrer por acidente de qualquer natureza ou doença do trabalho, ainda que o segurado não tenha 18 contribuições ou o casamento/união estável tenha duração inferior a 2 anos è segue-se a tabela etária

5) ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIO:

A Nova Previdência também tratou sobre a possibilidade de acumulação de benefícios.

Em síntese, não é permitido acumular mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro no âmbito do mesmo regime previdenciário.

Em contrapartida, autoriza-se acumular uma pensão por morte do regime geral da previdência social com uma pensão do regime próprio da previdência social. Bem como, possibilita acumular uma pensão por morte do regime geral com uma aposentadoria e uma pensão por morte do regime próprio.

Entretanto, para as hipótese de acumulação, a reforma trouxe algumas restrições através da incidência de uma tabela de percentuais que incidirão sobre os outros benefícios que serão acumulados, com a garantia do recebimento integral do benefício mais vantajoso.

Para facilitar o entendimento, vamos ao caso prático:

Segurada recebe aposentadoria com valor de R$5.000,00 e receberá pensão por morte, calculada, em princípio, no valor de R$4.500,00.

Como ficará a composição do benefício?

Aposentadoria => benefício mais vantajoso = 5.000,00

Pensão por morte => 4.500,00 =

Um salário mínimo garantido => 1.045,00

60% do valor acima de 1 até 2 salários mínimos => 627,00

40% do valor acima de 2 até 3 salários mínimos => 418,00

20% do valor acima de 3 até 4 salários mínimos => 199,60

10% do valor acima de 4 salários mínimos => 32,00

TOTAL => R$7.321,60

Importante: devemos lembrar que nem sempre o benefício mais vantajoso a ser assegurado, é o de maior valor, deve-se levar em consideração também a duração do benefício. Assim, as vezes, o mais vantajoso é o benefício de menor valor mas com maior duração.