REFLEXÕES SOBRE O CORONAVÍRUS E SEU IMPACTO NOS DIREITOS TRABALHISTAS

REFLEXÕES SOBRE O CORONAVÍRUS E SEU IMPACTO NOS DIREITOS TRABALHISTAS

O cenário é delicado, e estamos todos convocados, todos do mesmo lado contra um inimigo invisível!

É hora de mantermos a calma e separarmos os ruídos propagados aleatoriamente das informações reais.Não compartilhe nada sem checar a fonte, sem entender o teor do conteúdo, não espalhe o terror gratuitamente.

Pare de ficar deslizando o dedo em seu instagram em busca de atualizações desastrosas. Você já sabe o que está acontecendo, eu e você já vimos o bastante e sabemos o que está por vir, pelo menos deveríamos.

Foque no que está no seu controle, nós sabemos o que podemos fazer, esqueça as previsões, as últimas mortes, as possíveis curas, você não tem o mínimo controle sobre nada disso. Cuide de você e das pessoas que estão ao seu redor. Cuide dos seus!

Fomos avisados! Tivemos o “privilégio” de, antemão, entender os estragos que “essa coisa” pode fazer, o mundo está assistindo a situação caótica da Itália onde, como numa legítima guerra, estão tendo que escolher quem vive e quem morre.

Hajamos com inteligência e humildade, não subestime o desconhecido. Recolha-se em seu lar, esteja integralmente instalado na sua realidade e presente, de corpo e alma, com seus familiares, mantenha a escuta ativa para as conversas, fale olhando nos olhos, participe com intensidade e amor destes momentos.

Seja otimista, mas esteja preparado para o pior. Estamos pisando em terras desconhecidas, não sabemos o desdobramento de tudo isso – a profundidade, o tempo que vai durar. Mantenha-se alerta, sem desespero, sem pânico, as pessoas precisam da sua força, elas contam com você. Você foi convocado!

Não caia na inércia, organize seu “ócio”! Permaneça em uma rotina ativa – você não está de férias, trace suas tarefas profissionais, intelectuais e espirituais. Exercite-se, alimente-se bem, não se entregue à letargia, em algum momento ela vai te chamar – recuse-se a atender, mantenha-se firme.

IMPACTOS NOS DIREITOS TRABALHISTAS

Além dos reflexos sociais, por óbvio, o mercado de trabalho está sendo profundamente afetado pelos efeitos do Coronavírus.

Em 6 de fevereiro de 2020 foi publicada a Lei 13979 – que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

De acordo com aludida lei será considerada falta justificada o período de ausência do trabalhador decorrente das medidas emergenciais previstas, como o “isolamento” e a “quarentena”.

Como isolamento, considera-se a separação de pessoas doentes ou contaminadas, ou de bagagens, meios de transporte, mercadorias ou encomendas postais afetadas, de outros, de maneira a evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus.

A quarentena consiste na restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes, ou de bagagens, contêineres, animais, meios de transporte ou mercadorias suspeitos de contaminação, de maneira a evitar a possível contaminação ou a propagação do coronavírus.

Diante do cenário atípico que estamos vivendo, em uma situação legítma de contrato de trabalho, as partes dispõe de algumas opções.

Vamos tratar cada uma delas a seguir:

ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA

A Reforma Trabalhista trouxe a possibilidade de convencionar-se acordo ou convenção coletiva de trabalho para a flexibilização da jornada de trabalho e, proporcionalmente, os salários dos empregados.

Lembrando que durante o pacto da flexibilização, os empregados detém a garantia da estabilidade de emprego.

FÉRIAS

Ainda que a legislação trabalhista exija do empregador o prévio aviso de 30 dias ao empregado sobre a concessão das férias. O artigo da CLT relativiza tal imposição legal, quando trata-se de interesse público, devendo este prevalecer sobre interesses de classe ou particular. As férias coletivas também é uma opção para este tipo de cenário atípico que estamos vivendo.

BANCO DE HORAS

A implantação do sistema de “banco de horas” também é interessante para atender os interesses dos contratantes. As horas não trabalhadas, poderão ser compensadas futuramente, quando da normalização das relações.

Neste contexto, a CLT dispõe que sempre que ocorrer interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, ou de força maior, que determinem a impossibilidade de sua realização, futuramente, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de 2 (duas) horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 10 (dez) horas diárias, em período não superior a 45 (quarenta e cinco) dias por ano, sujeita essa recuperação à prévia autorização da autoridade competente.

TELETRABALHO

Outra regulamentação trazida pela Reforma Trabalhista foi o modelo de “teletrabalho”.

O home office pode ser convencionado entre as partes. No entanto, este modelo de prestação de serviços deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado

Entre outras abordagens, há ainda a possibilidade de invocar-se o artigo 501 da CLT, no que se refere à força maior, para formalizar-se uma rescisão contratual na forma de “demissão consensual”.

Por fim, diante das peculiaridades da situação, o princípio da dignidade da pessoa humana, direitos sociais e as normas de proteção, segurança e higiene do trabalho devem sempre liderar os debates envolvendo a matéria.